Juíza do Trabalho proíbe ex-funcionário de divulgar segredos industriais de empresa

Por Sérgio Rodas Ex-empregado que divulga segredos industriais de empresa na qual trabalhou é ato de concorrência desleal, conforme estabelece artigo 195, inciso XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Para evitar que a empresa Bosch tenha seus métodos revelados aos concorrentes, a 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) concedeu tutela antecipada para proibir […]

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On outubro 24, 2017, posted in: Geral by

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Electrolux compra marca Continental por R$ 70 milhões

A sueca Electrolux assumirá os direitos da marca de eletrodomésticos Continental na América Latina, marca que era administrada pela mexicana Mabe Brasil. A Justiça homologou na sexta-feira (20) a oferta de R$ 70 milhões pela marca e propriedade intelectual. A Mabe teve a falência decretada em fevereiro do ano passado. O leilão de venda de marcas, patentes, […]

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On outubro 24, 2017, posted in: Geral by

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Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado

Liminar da 3ª Vara Cível de Montes Claros, em Minas Gerais, garantiu à Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral que só ela pode utilizar, fabricar, envasar e comercializar os garrafões cor laranja da sua marca “Nativa” porque estão patenteados. As empresas que usam estes galões para vender água das suas marcas poderão ser multadas […]

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On setembro 25, 2017, posted in: Geral by

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TJ-RJ determina que cerveja carioca mude seu rótulo por copiar marca belga

Por Fernando Martines Por haver muita semelhança nos rótulos de produtos da mesma natureza e espécie, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a cerveja Deuce mude todo seu layout para se diferenciar da Duvel. A decisão é da 11ª Câmara Cível, que deu 15 dias para a mudança ser feita e […]

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On setembro 25, 2017, posted in: Geral by

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TRF-2 anula marca nacional por confusão com logo da francesa Sephora

Por entender que a identidade visual da marca de cosméticos brasileira Selera pode ser confundida com a francesa Sephora, que atua na mesma área, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou o registro da primeira. A francesa Sephora, rede mundial de cosméticos que ingressou no Brasil em 2010, pediu à Justiça que anulasse a marca da […]

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On maio 16, 2017, posted in: Geral by

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DIREITOS AUTORAIS TJ-RJ proíbe grife de usar músicas de Tim Maia em camisetas sem aval

Para evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar que proíbe a grife Reserva de vender camisetas com frases que reproduzem trechos das músicas do artista. A empresa está obrigada a recolher exemplares que estampam trechos como “Tomo guaraná, suco […]

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On maio 16, 2017, posted in: Geral by

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Registro de Software

A melhor forma de você proteger seu código fonte de piratas, é fazendo o devido registro junto ao INPI.  

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On maio 8, 2017, posted in: Geral by

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Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida

Afiliadas de televisão devem pagar direitos autorais não somente sobre músicas usadas em sua programação local, mas também sobre a programação retransmitida da rede nacional à qual pertençam. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial envolvendo uma emissora de TV do Espírito Santo, afiliada da Rede Bandeirantes, […]

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On março 28, 2017, posted in: Geral by

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Direito autoral protege obra, mas não ideias na qual ela se baseia

A Lei de Direitos Autorais foi pensada para garantir ao autor de obras literárias e científicas o monopólio do direito de exploração sobre o texto produzido, mas não as ideias que lhe serviram de base, bem como a bibliografia de que se valeu para pesquisa. Seguindo esse entendimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a 3ª Turma […]

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On março 28, 2017, posted in: Geral by

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Justiça nega exclusividade sobre marca “Holi” para designar festival das cores

Juiz considerou que o termo é referente a um festival que comemora a chegada da primavera na Índia.   O juiz de Direito Edson Nakamatu, da 1ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente ação ajuizada por empresa que pleiteava direito de exclusividade sobre a marca “Holi”. A ação foi ajuizada pela Verdi Eventos […]

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On fevereiro 15, 2017, posted in: Geral by

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