<div><span>O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,<span> </span><a href="http://s.conjur.com.br/dl/legiao-urbana-cassacao-liminar.pdf" target="_blank"><span>suspendeu</span></a> a <a href="http://www.conjur.com.br/2013-jul-18/integrantes-legiao-urbana-podem-usar-nome-banda-define-tj-rj" target="_blank"><span>liminar que permitia</span></a><span> </span>aos ex-integrantes da Legião Urbana usar o nome da banda em shows e eventos. Em decisão monocrática em Agravo de Instrumento, o desembargador afirmou que faltaram provas de que o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá são titulares da marca “Legião Urbana”. A decisão do desembargador Fernandes de Souza é do dia 31 de julho e dá à família de Renato Russo, morto em 1996, os direitos sobre o nome da marca.<p></p></span></div><div><span>A liminar havia sido concedida há cerca de duas semanas. Os dois músicos alegam que, por terem sido parte da banda durante seus 12 anos de existência, têm o direito de usar seu nome. A ação deles é contra a posse da marca pela Legião Urbana Produções Artísticas, dona do registro da marca “Legião Urbana”, representada pelos escritórios Montaury Pimenta, Machado e Vieira de Mello e Caputo Bastos e Fruet Advogados. O administrador da empresa é o filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini.<p></p></span></div><div><span>A empresa foi composta nos anos 80 pelos membros da banda depois que um particular registrou o nome “Legião Urbana” no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Como a legislação de direitos autorais brasileira define que os direitos sobre uma marca só podem ser de propriedade de uma única pessoa física ou jurídica, os músicos criaram a Legião Urbana Produções Artísticas, na qual Renato Russo era o sócio majoritário e os outros, minoritários.<p></p></span></div><div><a href="http://1.bp.blogspot.com/-QyDG68nZ9vk/UgFMe4-a-yI/AAAAAAAAB28/SV1cWId3skY/s1600/baixar-cd-legiao-urbana-downloads-cds-gratis-_-com.jpg" imageanchor="1"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-QyDG68nZ9vk/UgFMe4-a-yI/AAAAAAAAB28/SV1cWId3skY/s1600/baixar-cd-legiao-urbana-downloads-cds-gratis-_-com.jpg"></a><span>Villa-Lobos e Bonfá brigavam na Justiça contra a família de Renato Russo, que herdou a maior parte da Legião Urbana Produções e, consequentemente, do direito de usar o nome da banda. A disputa judicial começou quando os músicos se viram impedidos de tocar usando o nome de sua antiga banda. A liminar que os garantiu o direito de usar a marca da banda afirmava que “o monopólio da marca objeto de registro junto ao INPI, não pode excluir de sua utilização quem efetivamente ajudou a lhe emprestar relevante sucesso e </span><span>notoriedade, como é o caso dos autores”.<p></p></span></div><div><span>Fonte:<b> </b></span><a href="http://www.conjur.com.br/">http://www.conjur.com.br</a><b><span><p></p></span></b></div><br><div><br></div>Как утеплить пол на даче