<br><div><span>A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial anule o registro do nome "Chesse.kitos" por entender que esta é muito semelhante ao nome "Cheetos", de propriedade da empresa PepsiCo. De acordo com a Turma, a semelhança viola a Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que proíbe o registro de marca que reproduza ou imite marca de terceiro para certificar produto idêntico..<p></p></span></div><div><span>A turma, seguindo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, ainda reconheceu que os nomes parecidos gerariam confusão no consumidor. "O público alvo é o infantil. Então, defendemos que a análise de similaridade deve ser feita com mais rigor.<p></p></span></div><div></div><div>Fonte: <a href="http://www.valor.com.br/">http://www.valor.com.br</a></div><div><a href="http://2.bp.blogspot.com/-dZOsXWvZWTI/UT4Wb4N4G0I/AAAAAAAABkA/hknp9Zok8xU/s1600/images+(2).jpg" imageanchor="1"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/-dZOsXWvZWTI/UT4Wb4N4G0I/AAAAAAAABkA/hknp9Zok8xU/s1600/images+(2).jpg"></a></div><div><br></div><br>