PATENTES NO BRASIL

Definição de Patente
A patente é o privilégio de exploração exclusiva e o reconhecimento público do direito de propriedade sobre um objeto original ou um método inovador.
Portanto, uma patente é um título de propriedade temporária, que o Inventor ou outra pessoa jurídica ou física obtêm mediante comprovação.
Tipos de Patentes:
A Lei de Propriedade Industrial Brasileira prevê o registro de duas modalidades de patentes:

Patente de Invenção (PI)
A Patente de Invenção possui como requisito básico para sua concessão que é a novidade absoluta do objeto criativo
Proteção pelo período de 20 anos (a contar da data do depósito-protocolo).

Patente de Modelo de Utilidade (MU)
É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Proteção pelo período de 15 anos (a contar da data do depósito-protocolo).

Requisitos para a concessão de Patentes de Invenção e para Patentes de Modelo de Utilidade:
Novidade: O objeto não pode estar compreendido no estado da técnica. O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente.
Atividade inventiva: Este requisito estará presente sempre que, para um técnico no assunto, o objeto da patente não decorra, de maneira comum ou vulgar, do estado da técnica.
Aplicação industrial: Quando o objeto puder ser utilizado ou fabricado em qualquer tipo de indústria.
Melhoria funcional (este é um item exclusivo a Modelo de Utilidade)

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PEDIDO DE PATENTE
Requerente: Empresa (pessoa jurídica) ou um Inventor (pessoa física);
Informações sobre o objeto da invenção, qual sua aplicação, objetivos, etc.;
Desenhos (vistas necessárias para demonstrar a invenção);
Procuração;
Autorização de Serviço;
Dados sobre o inventor.
NOSSOS SERVIÇOS NA ÁREA DE PATENTES

A SANPAT Marcas & Patentes possui um setor responsável pelo depósito dos Pedidos de Privilégio (patentes) junto ao INPI.
Este setor acompanha todas as fases envolvidas, desde o seu depósito até o momento da sua concessão, e durante a vigência da Patente, faz o acompanhamento junto ao cliente, comunicando-o a respeito das taxas que devem ser recolhidas ao longo do tempo.

Fases de um pedido de patente:

Busca de patentes
Realizamos buscas junto a bancos de dados de patentes, com objetivo de constatar se a patente pretendida não possui eventual anterioridade (existência de patente registrada ou depositada anteriormente) que possa impedir a sua obtenção. Salientamos que a busca prévia é orientativa e que é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que irá deferir ou não a patente.

Relatórios técnicos descritivos e depósitos de patentes
Elaboramos o relatório técnico descritivo e a documentação necessária, encaminhando então o pedido de patente junto ao INPI.

Publicação do Pedido 
O INPI faz a publicação. Algum terceiro, poderá então vir a apresentar algum recurso.

Pedido de Exame
O requerente do pedido de patente precisa requerer o pedido de exame. O prazo é de 36 meses a partir do pedido de patente. O INPI realiza o exame técnico e legal. Uma vez aceito pelo INPI, ocorrerá o prazo para pagamento da Expedição da Carta Patente.

Concessão, expedição e entrega da Carta Patente
Tendo sido pago a referida taxa de expedição da Carta Patente, o INPI publicará a concessão e posteriormente emitirá a Carta Patente, sendo valida por 15 anos para Modelo de Utilidade (MU) e por 20 anos para Patente de Invenção (PI).

Anuidades
A partir do início 3° ano, contado a da data do depósito do pedido de patente. Em caso do não pagamento, a patente será arquivada e/ou extinta.

Laudos técnicos

Monitoramento da Patente
A SANPAT realiza semanalmente o monitoramento de processos de terceiros visando evitar colidência (conflito) com objeto patenteado de nossos clientes junto ao INPI, verificando a existência de conflitos.
A fim de atender os interesses de nossos clientes, elaboramos manifestações, contestações, recursos, nulidades e demais procedimentos para o bom andamento processual.

PATENTES NO EXTERIOR

A SANPAT Marcas & Patentes mantém correspondentes em diversos países. Consulte-nos sobre serviços de assessoria e consultoria em matéria de propriedade industrial no exterior.
Uma patente brasileira só protege sua invenção no território nacional. Para protegê-la no exterior será necessário estender a patente.
O registro de patente no exterior é muito importante principalmente pelos seguintes motivos:
• Evitar a exploração de produto ou processo indevida por terceiros no país ao qual se destina a exportação ou,
• Evitar o risco de apreensão do produto, pela eventual violação de direitos de terceiros, que possam ter produto ou processo idêntico ou similar já patenteado, naquele país.
O Tratado de Cooperação Internacional de patente (PCT – Patent Cooperation Treaty), permite requerer proteção de uma patente em vários países signatários do acordo.